materia nº 90/2026

Câmara Municipal de Itabirito
Requerimento Nº ___, 23 de fevereiro de 2026
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando 
à Secretaria Municipal de Educação informações
detalhadas acerca da Creche Municipal do Bairro Portões.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência, o envio ao 
Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal informações detalhadas acerca da 
Creche Municipal do Bairro Portões.
Justificativa
Requer-se, especificamente, que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Qual a quantidade atual de alunos matriculados na referida unidade escolar;
2. Qual o número de alunos por sala de aula, discriminado por faixa etária;
3. Qual a capacidade máxima recomendada por sala, conforme normas pedagógicas e técnicas 
vigentes;
4. Se há registro de superlotação em alguma turma;
5. Se a estrutura física da unidade (salas, sanitários, refeitório, áreas externas, mobiliário e 
recursos pedagógicos) é adequada e suficiente para atender à demanda atual de alunos;
6. Se há previsão de ampliação, adequação estrutural ou aumento de turmas para melhor 
atendimento da comunidade.
Requeiro ainda que seja avaliada a implantação de um espaço de convivência com brinquedos 
adequados à faixa etária das crianças, preferencialmente em área externa ou ambiente apropriado, 
destinado ao lazer, socialização e desenvolvimento motor e cognitivo dos alunos.
A educação infantil constitui etapa fundamental no desenvolvimento integral da criança, sendo dever 
do Poder Público assegurar não apenas o acesso à vaga, mas também condições adequadas de 
aprendizagem, segurança e bem-estar.
A eventual superlotação de salas compromete a qualidade do ensino, dificulta o acompanhamento 
individualizado pelos profissionais da educação, pode gerar riscos à segurança e impacta 
negativamente no desenvolvimento pedagógico e socioemocional das crianças. É essencial que a 
quantidade de alunos por sala observe critérios técnicos e pedagógicos, garantindo ambiente saudável, 
organizado e propício ao aprendizado.
Além disso, espaços de convivência equipados com brinquedos adequados são instrumentos 
pedagógicos importantes, pois estimulam a criatividade, a coordenação motora, a interação social e o 
desenvolvimento cognitivo. A existência de área estruturada para recreação contribui 
significativamente para a formação integral das crianças, tornando o ambiente escolar mais acolhedor 
e humanizado.
Dessa forma, o presente requerimento busca assegurar transparência quanto à situação atual da creche 
e promover melhorias que garantam dignidade, qualidade e segurança no atendimento às crianças do 
Bairro Portões.
Agradeço a atenção e aguardo um retorno sobre as medidas que poderão ser adotadas.
Sala de Reuniões, 23 de fevereiro de 2026.
Dr. Edson
Vereador