materia nº 91/2026

Câmara Municipal de Itabirito
Requerimento Nº ______, 23 de fevereiro de 2026
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, para oficiar o
Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito
(SAAE), para que sejam disponibilizadas informações
detalhadas acerca da obra de construção/implantação da rede 
coletora de esgoto no Bairro Meu Sítio, tendo em vista que 
parte significativa do referido bairro ainda não é atendida por 
rede coletora de esgoto.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência, que seja enviado 
ofício ao Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito (SAAE), para que sejam disponibilizadas 
informações detalhadas acerca da obra de construção/implantação da rede coletora de esgoto no Bairro Meu 
Sítio, tendo em vista que parte significativa do referido bairro ainda não é atendida por rede coletora de 
esgoto.
Justificativa:
O presente requerimento justifica-se pela necessidade de garantir condições adequadas de saneamento 
básico, direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como pela importância da 
transparência na prestação dos serviços públicos e do planejamento das políticas de saneamento no 
município.
Diante disso, solicita-se que sejam prestadas, de forma clara e objetiva, as seguintes informações:
1. Se existe projeto técnico elaborado ou em execução para a implantação ou ampliação da rede 
coletora de esgoto no Bairro Meu Sítio;
2. Em caso positivo, informar:
a) As vias/trechos do bairro que serão contemplados pela obra;
b) O cronograma previsto para início e conclusão dos serviços;
c) A empresa responsável pela execução da obra;
d) Os recursos financeiros utilizados, indicando a origem (recursos próprios, convênios, 
financiamentos etc.);
3. Caso não exista projeto em andamento, esclarecer:
a) Se há previsão para elaboração e execução futura da obra;
b) Quais os critérios técnicos utilizados pelo SAAE para priorização dos bairros a serem 
atendidos com rede coletora de esgoto;
4. Informar, ainda, quais medidas provisórias ou alternativas estão sendo adotadas pelo SAAE para 
atender os moradores das áreas atualmente desprovidas de rede coletora.
Agradeço a atenção e aguardo um retorno sobre as medidas que poderão ser adotadas.
Sala de Reuniões, 23 de fevereiro de 2026
Dr. Edson
Vereador
SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO BÁSICO DE ITABIRITO (SAAE) 
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Itabirito /MG