materia nº 92/2026

Câmara Municipal de Itabirito
Requerimento Nº ___, 23 de fevereiro de 2026
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando 
à Secretaria Municipal competente informações detalhadas 
acerca do andamento da obra de construção da Unidade 
Básica de Saúde (UBS) do Bairro Meu Sítio.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência, o envio ao 
Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal informações detalhadas acerca do 
andamento da obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Meu Sítio.
Justificativa
Requer-se, especificamente, que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Qual o atual estágio de execução da obra;
2. Qual o percentual executado do cronograma físico-financeiro;
3. Qual a previsão atualizada para conclusão e entrega da unidade à população;
4. Se houve paralisação da obra em algum período, informando as datas e as justificativas;
5. Qual a empresa contratada para execução da obra e qual o valor total do contrato;
6. Se houve aditivos contratuais (prazo e/ou valor), especificando os respectivos valores e 
fundamentos;
7. Qual a fonte de recursos utilizada para custeio da obra (municipal, estadual, federal ou 
convênio).
A construção da Unidade Básica de Saúde do Bairro Meu Sítio é uma demanda de extrema relevância 
para a comunidade local, considerando o crescimento populacional da região e a necessidade de 
ampliação e descentralização dos serviços de atenção primária à saúde.
A UBS representa a porta de entrada do cidadão ao sistema público de saúde, sendo responsável por 
atendimentos médicos, acompanhamento de pacientes crônicos, vacinação, pré-natal, ações 
preventivas e demais serviços essenciais. A demora ou eventual paralisação da obra impacta 
diretamente a qualidade de vida dos moradores, que dependem do deslocamento para outras unidades, 
muitas vezes já sobrecarregadas.
Além disso, compete ao Poder Legislativo exercer sua função fiscalizatória, acompanhando a 
execução das obras públicas, especialmente aquelas financiadas com recursos públicos, garantindo 
transparência, eficiência e correta aplicação do erário.
Dessa forma, a presente solicitação visa assegurar clareza quanto ao andamento da obra, bem como 
oferecer à população informações precisas acerca da previsão de conclusão e início do funcionamento 
da unidade.
Agradeço a atenção e aguardo um retorno sobre as medidas que poderão ser adotadas.
Sala de Reuniões, 23 de fevereiro de 2026.
Dr. Edson
Vereador