materia nº 93/2026

Câmara Municipal de Itabirito
Requerimento Nº ___, 23 de fevereiro de 2026
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à 
Secretaria Municipal de Saúde solicitando informações 
detalhadas acerca da falta de medicamentos na Unidade Básica 
de Saúde (UBS) da Vila Gonçalo, especialmente no que se 
refere aos medicamentos destinados ao controle da pressão 
arterial (anti-hipertensivos) e ao medicamento Gardenal 
(fenobarbital).
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência, o envio ao Poder 
Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde solicitando informações detalhadas 
acerca da falta de medicamentos na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Gonçalo, especialmente no 
que se refere aos medicamentos destinados ao controle da pressão arterial (anti-hipertensivos) e ao 
medicamento Gardenal (fenobarbital).
Justificativa
A presente solicitação se faz necessária diante das inúmeras reclamações de moradores da Vila Gonçalo 
que relataram a ausência recorrente de medicamentos essenciais na referida unidade de saúde.
Destaca-se que os medicamentos para controle da pressão arterial são de uso contínuo e indispensáveis para 
pacientes hipertensos, sendo a interrupção do tratamento fator de alto risco para complicações graves, como 
AVC, infarto e insuficiência renal. Da mesma forma, o medicamento Gardenal (fenobarbital) é utilizado no 
tratamento de pacientes com epilepsia e outras condições neurológicas, cuja descontinuidade pode 
ocasionar crises severas, colocando em risco a integridade e a vida dos pacientes.
A falta desses medicamentos compromete diretamente o princípio da continuidade do tratamento, 
sobrecarrega o sistema de urgência e emergência e afronta o direito fundamental à saúde garantido pela 
Constituição Federal.
Diante da gravidade da situação, faz-se imprescindível que esta Casa Legislativa obtenha esclarecimentos 
formais e detalhados acerca dos fatos.
Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Quais medicamentos destinados ao controle da pressão arterial estão atualmente em falta na UBS 
da Vila Gonçalo?
2. Desde quando se verifica a ausência desses medicamentos na unidade?
3. Qual a justificativa técnica e administrativa para a falta de tais medicamentos?
4. O medicamento Gardenal (fenobarbital) encontra-se em falta? Em caso positivo, desde quando?
5. Qual a previsão oficial para regularização do abastecimento desses medicamentos?
6. O Município possui estoque central desses medicamentos? Caso positivo, por qual motivo não 
houve reposição à UBS mencionada?
7. Há processo licitatório vigente para aquisição desses medicamentos? Em caso negativo, há 
processo em andamento?
8. Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para garantir que os pacientes não fiquem 
desassistidos?
9. Quantos pacientes cadastrados na UBS da Vila Gonçalo fazem uso contínuo desses 
medicamentos?
10. Há outros medicamentos em falta na UBS?
Agradeço a atenção e aguardo um retorno sobre as medidas que poderão ser adotadas.
Sala de Reuniões, 23 de fevereiro de 2026.
Dr. Edson
Vereador