materia nº 192/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº / 2026
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, 
que providencie, através da Secretaria 
competente, que notifique o proprietário do lote 
situado à rua Alfazema, n° 179, Bairro Recanto 
das Colinas, Itabirito MG.
Senhor Presidente,
Indico a Vossa Excelência, nos termos do art. 148 do Regimento Interno 
da Câmara de Vereadores, solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie, 
por meio da Secretaria competente, para notificar o proprietário para realizar a 
limpeza do lote na rua Alfazema, n° 179, Bairro Recanto das Colinas, CEP 
35.454-374, Itabirito/MG.
Justificativa: Os moradores têm feito muitas reclamações que os 
proprietários não fazem a limpeza de forma regular, atraindo a presença de 
bichos peçonhentos (cobras, escorpiões, aranhas etc), pois o mato está alto, 
situação que pode servir de esconderijo de delinquentes, conforme fotos abaixo.
Portanto, a Administração Pública Municipal deve notificar os proprietários 
dos lotes não edificados, exigindo a devida limpeza, sob pena de aplicação de 
multa e instituição de IPTU progressivo, para que a propriedade cumpra sua 
função social, garantindo segurança para todos os moradores e demais usuários 
da via pública.
Sala de sessões, 23 de fevereiro de 2026.
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Manoel Alves Braga
Vereador Manoel da Autoescola – PT.