materia nº 96/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº ____________, 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Requer ao Presidente desta Casa Legislativa que 
sejam disponibilizados os serviços ofertados pelo 
CAC – Centro de Atendimento ao Cidadão, em 
especial a emissão de carteira de identidade, de 
forma concomitante às atividades da Sala Mineira 
Itinerante, a serem realizadas nos dias 21/02 e 
11/04 de 2026, no Bairro Água Limpa, no 
Município de Itabirito.
Senhor Presidente, 
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência 
que proceda ao envio do presente, solicitando que sejam disponibilizados os serviços 
ofertados pelo CAC – Centro de Atendimento ao Cidadão, especialmente a emissão de 
carteira de identidade, de forma concomitante às atividades da Sala Mineira Itinerante, a 
serem realizadas nos dias 21 de fevereiro e 11 de abril de 2026, no Bairro Água Limpa, 
no Município de Itabirito.
JUSTIFICAÇÃO
A realização da Sala Mineira Itinerante no Bairro Água Limpa, nos dias 21 de fevereiro 
e 11 de abril de 2026, das 8h às 13h, na Escola Municipal do Balneário Água Limpa, 
representa importante ação de descentralização dos serviços públicos, facilitando o acesso 
da população local a diversos atendimentos essenciais.
Nesse contexto, a disponibilização concomitante dos serviços ofertados pelo CAC –
Centro de Atendimento ao Cidadão, especialmente a emissão de carteira de identidade, 
mostra-se medida oportuna e de relevante interesse público, uma vez que aproveita a 
estrutura já mobilizada pelo Poder Executivo, ampliando o alcance dos atendimentos 
prestados à comunidade.
Câmara Municipal de Itabirito
A iniciativa contribui para a otimização de recursos públicos, fortalece a atuação 
integrada entre os Poderes Legislativo e Executivo e atende, de forma mais eficiente, às 
demandas da população do Bairro Água Limpa, especialmente daqueles que enfrentam 
dificuldades de deslocamento até a sede do Município para acessar serviços essenciais.
Dessa forma, o presente requerimento visa promover maior efetividade na prestação dos 
serviços públicos, garantindo cidadania, inclusão e acesso facilitado aos direitos básicos 
da população.
Sala de reuniões, 23 de fevereiro de 2026.
MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JUNIOR
VEREADOR
SalaMineira
Iȹnerante
EscolaMunicipaldoBalneárioÁguaLimpa
RuaIsolinaMariadosReisSilva,175
ÁguaLimpa 21/02 8hàs13h