materia nº 97/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº ____________, 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Requer o envio à Secretaria Municipal de 
Educação solicitando estudo de viabilidade para 
adequação do transporte escolar aos alunos das 
zonas rurais que possuem aulas até o sexto horário.
Senhor Presidente, 
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência 
que seja encaminhado o presente expediente à Secretaria Municipal de Educação, 
solicitando a realização de estudo técnico para avaliar a viabilidade de adequação do 
transporte escolar, inclusive com eventual disponibilização de veículo complementar, 
para atendimento aos alunos das zonas rurais que estudam no turno da manhã e possuem 
aulas até o sexto horário, especialmente no Bairro Marzagão.
JUSTIFICAÇÃO
A presente solicitação tem por objetivo assegurar que os alunos das zonas rurais tenham 
acesso ao transporte escolar compatível com o horário regular das atividades pedagógicas, 
considerando que as escolas estaduais adotam o sexto horário em sua organização escolar.
A adequação do transporte escolar contribui para garantir a permanência dos estudantes 
durante todo o período letivo, evitando prejuízos ao processo de aprendizagem e promo￾vendo igualdade de acesso à educação, sobretudo para aqueles que dependem do deslo￾camento em razão da distância entre a residência e a unidade de ensino.
Sala de reuniões, 23 de fevereiro de 2026.
MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JUNIOR
VEREADOR