materia nº 103/2026

REQUERIMENTO Nº ________, 02 DE MARÇO DE 2026
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos 
regimentais, que seja encaminhado ao Chefe 
do Poder Executivo Municipal pedido de 
informações, solicitando o envio de 
cronograma detalhado dos serviços de 
operação tapa-buracos e recapeamento 
asfáltico contemplando todos os bairros do 
Município, com a respectiva previsão de datas 
e locais de execução.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa 
Excelência o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal pedido de 
informações, solicitando o envio de cronograma detalhado dos serviços de 
operação tapa-buracos e recapeamento asfáltico contemplando todos os bairros 
do Município, com a respectiva previsão de datas e locais de execução.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade assegurar maior transparência e 
eficiência na execução dos serviços de manutenção viária no Município, 
especialmente no que se refere à operação tapa-buracos e ao recapeamento 
asfáltico.
A malha viária urbana demanda manutenção constante, sendo recorrentes as 
reclamações da população acerca das condições de diversas vias em diferentes 
bairros. Buracos, desgastes no asfalto e irregularidades comprometem a 
segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, além de 
ocasionarem danos materiais aos veículos e aumentarem o risco de acidentes.
O acesso ao cronograma detalhado dos serviços permitirá que esta Casa 
Legislativa exerça adequadamente sua função fiscalizadora, bem como 
possibilitará à população o acompanhamento das ações planejadas pelo Poder 
Executivo, promovendo maior organização, previsibilidade e transparência na 
gestão pública.
Além disso, a divulgação das informações contribuirá para melhor planejamento 
por parte dos moradores e comerciantes locais, especialmente em vias que 
eventualmente necessitem de interdições temporárias para a realização dos 
serviços.
Dessa forma, o presente requerimento visa garantir publicidade aos atos 
administrativos, fortalecer o controle social e assegurar melhorias efetivas na 
infraestrutura urbana do Município.
Sala de reuniões, 02 de março de 2026
Lucas Eduardo Gois Santos.
VEREADOR