materia nº 104/2026

REQUERIMENTO Nº ________, 02 DE MARÇO DE 2026
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos 
regimentais, que seja encaminhado ao Chefe 
do Poder Executivo Municipal pedido de 
informações junto à Defesa Civil acerca dos 
riscos de deslizamento que vêm 
comprometendo a segurança dos moradores 
do Bairro Novo Horizonte, solicitando relatório 
técnico atualizado, bem como as medidas 
preventivas e corretivas adotadas ou previstas 
para a área.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa 
Excelência o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal pedido de 
informações junto à Defesa Civil acerca dos riscos de deslizamento que vêm 
comprometendo a segurança dos moradores do Bairro Novo Horizonte, 
solicitando relatório técnico atualizado, bem como as medidas preventivas e 
corretivas adotadas ou previstas para a área.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo obter informações técnicas 
atualizadas acerca dos riscos de deslizamento que vêm comprometendo a 
segurança dos moradores do Bairro Novo Horizonte.
É de conhecimento público que, em períodos chuvosos, áreas com instabilidade 
geológica ou ocupação em encostas tornam-se mais vulneráveis a 
deslizamentos de terra, colocando em risco a integridade física das famílias, 
além de provocar danos materiais e transtornos à mobilidade urbana.
Diante da gravidade que situações dessa natureza podem alcançar, é 
fundamental que o Poder Legislativo acompanhe as ações preventivas e 
corretivas adotadas pela Defesa Civil, garantindo que as medidas necessárias 
estejam sendo devidamente planejadas e executadas, com a urgência que o 
caso requer.
O acesso a relatório técnico atualizado permitirá a esta Casa exercer sua função 
fiscalizatória, além de proporcionar maior transparência à população quanto às 
condições reais da área e às providências adotadas pelo Poder Executivo para 
mitigar riscos e preservar vidas.
Assim, o presente requerimento visa assegurar proteção à comunidade do Bairro 
Novo Horizonte, reforçando o compromisso com a segurança, a prevenção de 
desastres e a responsabilidade na gestão pública.
Sala de reuniões, 02 de março de 2026
Lucas Eduardo Gois Santos.
VEREADOR