materia nº 107/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº ___, 02 DE MARÇO DE 2026
Requer informações à Secretaria Municipal de 
Educação acerca da alimentação escolar ofertada 
nas unidades da rede municipal de ensino, incluindo 
cardápios praticados, composição nutricional, 
regularidade no fornecimento de alimentos e 
identificação do(s) profissional(is) nutricionista(s) 
responsável(is).
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, 
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que 
seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando 
informações detalhadas acerca da alimentação escolar fornecida nas unidades da rede 
municipal de ensino, especialmente no que se refere aos cardápios executados, à 
qualidade nutricional das refeições e à regularidade no fornecimento de gêneros 
alimentícios.
Diante de inúmeros relatos recebidos de mães e responsáveis por alunos da rede
municipal, especialmente nas últimas semanas, acerca de possíveis inadequações na 
merenda escolar — incluindo situações em que não houve oferta de proteína e verduras 
em determinados dias, bem como a recorrente substituição do café da manhã por chá e 
biscoito —, requer-se que sejam encaminhadas as seguintes informações:
Que sejam apresentados os cardápios planejados e efetivamente executados nos últimos 
3 (três) meses em todas as unidades escolares do Município, com a devida discriminação 
por escola, turno e faixa etária atendida, indicando, inclusive, eventuais substituições 
realizadas e suas justificativas.
Que seja informado se os cardápios estão sendo elaborados em conformidade com as 
diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), especialmente quanto 
à oferta adequada de proteínas, frutas, verduras e demais nutrientes essenciais ao 
desenvolvimento dos alunos.
Que seja esclarecido se houve, nos últimos meses, desabastecimento ou irregularidade no 
fornecimento de alimentos, detalhando quais itens foram afetados, por quanto tempo e 
quais medidas foram adotadas para regularização.
Que seja informado quem é o(a) nutricionista responsável técnico pela elaboração, 
acompanhamento e fiscalização da alimentação escolar no Município, incluindo nome 
completo, registro profissional e carga horária de atuação, bem como se há equipe de 
apoio suficiente para atender toda a rede.
Que sejam encaminhadas informações sobre os contratos vigentes para aquisição de 
gêneros alimentícios, incluindo fornecedores, itens contratados e mecanismos de controle 
de qualidade e entrega.
Que sejam detalhados os procedimentos de fiscalização e acompanhamento da merenda 
escolar nas unidades, incluindo eventuais relatórios de vistoria, registros de não 
conformidade e providências adotadas.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo assegurar o exercício da função fiscalizatória 
do Poder Legislativo, especialmente no que se refere à garantia do direito à alimentação 
adequada e de qualidade no ambiente escolar.
A alimentação escolar é parte essencial do processo educacional, contribuindo 
diretamente para o desenvolvimento físico, cognitivo e social dos alunos, sendo dever do 
Poder Público assegurar que ela seja ofertada de forma equilibrada, nutritiva e regular.
Os relatos recebidos de diversas mães e responsáveis, especialmente quanto à ausência 
de proteínas e verduras em determinados dias e à oferta recorrente de refeições 
simplificadas, como chá e biscoito no café da manhã, são extremamente preocupantes e 
indicam possível descumprimento das diretrizes nutricionais estabelecidas, além de 
eventual falha no planejamento, fornecimento ou fiscalização dos alimentos.
Diante disso, torna-se imprescindível a obtenção de informações claras e detalhadas sobre 
a situação atual da alimentação escolar no Município, a fim de garantir transparência, 
corrigir eventuais irregularidades e assegurar que os alunos recebam uma alimentação 
digna e adequada.
Sala de Reuniões, 02 de Março de 2026