materia nº 109/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº ___, 02 DE MARÇO DE 2026
Requer informações detalhadas à Secretaria 
Municipal de Saúde acerca da situação das cirurgias 
eletivas no âmbito do Município, incluindo fila de 
espera, critérios de priorização, tempo médio de 
espera e medidas adotadas para redução da demanda 
reprimida.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, 
vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, 
que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, especialmente à 
Secretarias Municipal de saúde, com o seguinte pedido de informações:
Que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa:
1. Situação geral das cirurgias eletivas
a) Qual o número atual de pacientes aguardando a realização de cirurgias eletivas no 
Município, discriminado por especialidade (ex: ortopedia, oftalmologia, ginecologia, 
cirurgia geral, entre outras)?
b) Qual o tempo médio de espera para realização dessas cirurgias, por especialidade?
c) Existe fila única municipal para cirurgias eletivas? Em caso positivo, como ela é 
organizada e atualizada?
2. Critérios e priorização
a) Quais são os critérios técnicos e administrativos utilizados para definição da ordem de 
realização das cirurgias?
b) Há protocolos de classificação de risco ou prioridade (ex: casos urgentes, semi￾urgentes)?
c) Como é feita a transparência dessas filas para os pacientes?
3. Capacidade de atendimento e execução
a) Quantas cirurgias eletivas têm sido realizadas mensalmente nos últimos 12 meses?
b) Qual a capacidade instalada do Município (rede própria e conveniada) para realização 
dessas cirurgias?
c) Existem contratos ou convênios com hospitais ou clínicas para ampliação da oferta? 
Em caso positivo, encaminhar cópia dos contratos vigentes.
4. Demanda reprimida
a) Há levantamento oficial sobre a demanda reprimida de cirurgias eletivas?
b) Quantos pacientes aguardam há mais de:
• 6 meses
• 1 ano
• 2 anos ou mais
5. Planejamento e ações
a) Existe plano de ação para redução da fila de espera? Em caso positivo, encaminhar 
cronograma e metas.
b) Há previsão de mutirões de cirurgias eletivas?
c) O Município recebe recursos estaduais ou federais específicos para esse fim? Informar 
valores e destinação.
6. Cancelamentos e reagendamentos
a) Quantas cirurgias eletivas foram canceladas nos últimos 12 meses?
b) Quais os principais motivos de cancelamento?
c) Como é realizado o reagendamento desses pacientes?
7. Transparência e acesso à informação
a) Existe sistema ou canal onde o paciente possa consultar sua posição na fila?
b) Caso não exista, há previsão de implementação?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo exercer a função fiscalizatória do Poder 
Legislativo, assegurando transparência, eficiência e qualidade na prestação dos serviços 
públicos de saúde.
É de conhecimento público que o Município enfrenta uma significativa demanda 
reprimida de cirurgias eletivas, havendo relatos recorrentes de pacientes que aguardam 
há anos pela realização de procedimentos essenciais, o que compromete diretamente sua 
qualidade de vida, agrava quadros clínicos e pode, inclusive, gerar custos maiores ao 
sistema de saúde no futuro.
As cirurgias eletivas, embora não classificadas como emergenciais, são fundamentais 
para a promoção da saúde, prevenção de agravamentos e garantia da dignidade dos 
pacientes. A longa espera evidencia a necessidade de diagnóstico preciso da situação 
atual, bem como da adoção de medidas efetivas para enfrentamento do problema.
Dessa forma, as informações solicitadas são indispensáveis para que esta Casa Legislativa 
possa acompanhar, fiscalizar e contribuir com a formulação de políticas públicas que 
assegurem maior eficiência, equidade e celeridade no atendimento à população.
Sala de Reuniões, 02 de Março de 2026