materia nº 233/2026

Câmara Municipal de Itabirito
INDICAÇÃO Nº ___, 02 DE MARÇO 2026.
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para 
que seja realizada notificação do proprietário do lote 
localizado na Rua das Magnólias, 114 – Bairro 
Matozinhos.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa Excelência que 
proceda o envio da presente indicação ao Chefe do Executivo solicitando que sejam 
adotadas as providências necessárias para notificação do proprietário do lote localizado 
na Rua das Magnólias, 114 – Bairro Matozinhos a fim de que seja realizada a limpeza do 
local sob sua responsabilidade.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação decorre de reclamações apresentadas por moradores da região, 
tendo em vista que as condições atuais do referido local comprometem a higiene e a 
organização do espaço, podendo ocasionar transtornos à vizinhança, além de representar 
riscos à saúde pública, como a proliferação de insetos e outros vetores. 
Ressalta-se que a adoção das medidas cabíveis contribuirá para a preservação do bem￾estar coletivo, da salubridade urbana e da qualidade de vida da população, sendo papel 
do Poder Público atuar de forma preventiva e fiscalizatória nessas situações. Diante do 
exposto, requer-se que a Prefeitura Municipal realize a devida fiscalização e orientação 
ao responsável, bem como demais ações que entender necessárias para a regularização da 
situação
Sala de Reuniões, 02 de março de 2026.