materia nº 244/2026

1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº / 2026
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, 
que providencie, através da Secretaria (s) 
competente (s), vistoria no imóvel situado a 
Rua Erina Santa Cruz, nº 382, bairro Itaubira,
Itabirito/MG.
Senhor Presidente,
Indico a Vossa Excelência, nos termos do art. 148, do Regimento Interno 
da Câmara, solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie, por meio da (s) 
Secretaria (s) competente (s), que seja determinada vistoria no imóvel situado 
na rua Erina Santa Cruz, n° 382, bairro Itaubira, Itabirito/MG.
Justificativa: O imóvel foi interditado pela Defesa Civil do Município, em 
20/1/2022, ante o risco iminente de desabamento e risco à vida de seus 
moradores, conforme descrito na fotografia abaixo.
2
Ocorre que, até os dias atuais, o imóvel permanece da mesma maneira -
não foi demolido, tampouco desapropriado, acumulando água/infiltração, 
aumentando risco de desabamento, dengue e outras doenças para os 
moradores da região.
Na frente do imóvel foi construída uma quitinete, onde residem uma 
família composta por 5 pessoas, a saber: a proprietária, com 52 anos, dois filhos, 
sendo um com 31 anos e o outro com 15 anos, a nora, com 24 anos (acometida 
de alguns problemas de saúde) e um neto, com apenas 2 anos de idade.
Segundo informações de um dos moradores, teve dengue duas vezes e
Chikungunya uma vez e, diante das chuvas dos últimos dias, teme o acúmulo de 
água e novas infestações do mosquito transmissor da dengue - Aedes aegypti.
Portanto, a Administração Pública Municipal precisa providenciar a 
imediata vistoria no imóvel situado na Rua Erina Santa Cruz, nº 382, bairro 
Itaubira, para avaliar quais medidas administrativas precisam ser tomadas, para 
garantir mais segurança e salubridade para todos os moradores.
Sala de sessões, 2 de março de 2026.
___________________________________
Manoel Alves Braga
Vereador Manoel da Autoescola – PT.