materia nº 120/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº , 02 DE MARÇO DE 2026
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, 
reiterando pedido de informações, diante da 
ausência dos documentos mencionados na resposta 
ao Requerimento nº 951/2025 anteriormente não 
encaminhado.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, Requeiro, na forma regimental, 
que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria 
competente, solicitando que encaminhe as informações e documentos mencionados como 
anexos na resposta ao Requerimento nº 951/2025, os quais não acompanharam o 
expediente encaminhado.
Diante do ocorrido, requer-se o envio no prazo legal, de cópia integral do Contrato nº 
125/2025, firmado com a empresa Vale Norte Construtora Ltda., que tem por objeto a 
prestação de serviços continuados de varrição de vias e espaços públicos, capina, pintura 
de meio-fio, roçagem manual e/ou mecanizada nas áreas públicas do município de 
Itabirito e margens de cursos d’água, englobando perímetro urbano e rural, poda de 
árvores, além da limpeza geral da área roçada, da coleta e do transporte dos resíduos 
provenientes destes serviços para local pré-estabelecido.
JUSTIFICAÇÃO
Justifica-se a apresentação do presente requerimento ter por finalidade garantir o pleno 
exercício da função fiscalizadora. Uma vez que os documentos informados como anexos 
na resposta anterior não foram encaminhados, inviabilizando a análise adequada da 
matéria.
Sala de reuniões, 02 de março de 2026.
Renê Américo da Silva
Vereador