materia nº 121/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº , 02 DE MARÇO DE 2026
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal de 
informações complementares acerca dos valores 
investidos na obra do Centro Especializado em
Reabilitação (CER II), em razão de inconsistência 
na resposta anteriormente encaminhada.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência que 
seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, 
solicitando de forma documentada e detalhada, as seguintes informações:
I – discriminação completa de todos os valores investidos na obra do Centro 
Especializado em Reabilitação (CER II), incluindo recursos próprios, estaduais e federais, 
se houver;
II – identificação das fontes orçamentárias que custearam o investimento divulgado no 
montante de R$ 8,9 milhões.
Ressalta-se que a resposta anteriormente encaminhada pelo Poder Executivo não 
contemplou de forma objetiva e detalhada as informações efetivamente solicitadas no 
Requerimento nº 880/2025, razão pela qual se faz necessária a reapresentação do pedido, 
com a devida complementação e correção das informações.
JUSTIFICAÇÃO
Considerando que foi amplamente divulgado, inclusive em rede social oficial da 
Prefeitura Municipal no dia 02/10/2025, o investimento de R$ 8,9 milhões no Centro 
Especializado em Reabilitação (CER II). 
Justifica-se a apresentação do presente requerimento pelo fato de garantir a transparência 
na aplicação dos recursos públicos destinados ao terceiro setor. O motivo da presente 
reiteração se faz necessária devido a resposta anterior não atender ao objeto do 
requerimento 880/2025 feito anteriormente.
Sala de reuniões, 02 de março de 2026.
Renê Américo da Silva
Vereador