materia nº 259/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº ________________, 02 DE MARÇO DE 2026.
Indicação ao Poder Executivo para que, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, seja informado sobre a falta 
de diversos medicamentos. 
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indico a Vossa Excelência o 
encaminhamento da presente solicitação ao Sr. Prefeito Municipal, para que, por meio da 
Secretaria Municipal de Saúde, sejam prestados esclarecimentos acerca da recorrente falta de 
diversos medicamentos na rede pública municipal.
Solicita-se, ainda, que seja informado se há motivo específico para a indisponibilidade dos 
medicamentos e se houve a descontinuidade de algum deles. Em caso positivo, que os 
profissionais médicos sejam devidamente orientados a comunicar os pacientes e, quando 
possível, realizar a prescrição de medicamento substituto adequado.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação justifica-se diante das constantes reclamações recebidas pela população, 
especialmente quanto à ausência de medicamentos de uso contínuo, sobretudo, pela falta de 
informação dos médicos sobre a ausência desses medicamentos na rede pública. 
Diante do exposto, a presente indicação tem como objetivo garantir maior transparência nas 
informações e tranquilizar a população. 
Sala de reuniões, 02 de março de 2026.
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Anderson Martins Da Conceição
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO