materia nº 128/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO 
 
 REQUERIMENTO Nº _______, DE 02 DE MARÇO DE 2026 
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, que 
seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente informações e providências acerca 
da implementação da Lei Municipal nº 
4.253/2025, que institui a "Semana do Meio 
Ambiente" no Município de Itabirito. 
Senhor Presidente, 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 149 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Itabirito, que seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente informações e providências acerca da implementação da Lei Municipal 
nº 4.253/2025, que institui a "Semana do Meio Ambiente" no Município de 
Itabirito. Solicito informações detalhadas e as providências que vêm sendo 
adotadas por esta Secretaria Municipal, no que tange à implementação e 
organização da "Semana do Meio Ambiente" no município de Itabirito, conforme 
instituído pela Lei Municipal nº 4.253, de 24 de abril de 2025, de minha autoria. 
A referida Lei estabelece que a "Semana do Meio Ambiente" será celebrada 
anualmente na primeira semana de junho, com a finalidade de promover a 
conscientização ambiental, a sustentabilidade e a valorização dos catadores de 
recicláveis, prevendo ações educativas, mutirões, feiras e capacitações. 
Diante do exposto, solicito as seguintes informações e esclarecimentos: 
a) Qual o planejamento e cronograma de atividades para a "Semana do Meio 
Ambiente" de 2026, considerando as diretrizes da Lei Municipal nº 4.253/2025? 
b) Quais ações educativas específicas estão sendo desenvolvidas ou previstas 
para engajar a comunidade, especialmente as instituições de ensino, durante a 
Semana do Meio Ambiente, em consonância com a "Semana de Ações 
Sustentáveis nas Escolas de Itabirito" (Projeto de Lei nº 161/2025)? 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO 
c) Como a Secretaria pretende envolver os catadores de recicláveis e promover 
sua valorização durante as atividades da Semana do Meio Ambiente? 
d) Quais mutirões, feiras ou capacitações estão sendo organizados para a 
edição de 2026, e quais os objetivos esperados com essas iniciativas? 
e) De que forma as ações da Semana do Meio Ambiente se integrarão com as 
políticas de combate à poluição e às queimadas, conforme as Leis Municipais 
nº 4.021/2024 e nº 4.489/2025, também de autoria do Vereador Fabinho 
Fonseca? 
Justificação: Considerando a importância da educação ambiental e da proteção 
dos recursos naturais para o desenvolvimento sustentável de Itabirito, é 
imprescindível que sejam promovidas ações que visem conscientizar a 
população sobre a preservação do meio ambiente. Essa abordagem não só 
contribui para a formação de cidadãos mais atentos à sustentabilidade, mas 
também assegura que os recursos naturais sejam preservados para as futuras 
gerações, promovendo um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a 
conservação ambiental. 
Sala de sessões 02 de março de 2026. 
Fabinho Fonseca 
Vereador