materia nº 265/2026

INDICAÇÃO Nº ________, 09 DE MARÇO DE 2026
Indico o envio de solicitação ao Poder 
Executivo Municipal, por intermédio da 
Secretaria competente, para que sejam 
notificadas as pessoas proprietárias de lotes 
baldios e terrenos particulares que se 
encontram em situação de abandono, com 
acúmulo de resíduos e mato alto, no Bairro 
Recreio do Bandeirantes, a fim de que 
promovam a devida limpeza e manutenção dos 
referidos imóveis.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa 
Excelência o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por intermédio 
da Secretaria competente, para que sejam notificadas as pessoas proprietárias 
de lotes baldios e terrenos particulares que se encontram em situação de 
abandono, com acúmulo de resíduos e mato alto, no Bairro Recreio do 
Bandeirantes, a fim de que promovam a devida limpeza e manutenção dos 
referidos imóveis.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação justifica-se diante das recorrentes reclamações de 
moradores acerca da existência de lotes baldios e terrenos particulares em 
estado de abandono no Bairro Recreio do Bandeirantes, com acúmulo de lixo e 
vegetação excessiva.
Tal situação favorece a proliferação de insetos, especialmente o mosquito 
transmissor da dengue, bem como de animais peçonhentos, representando risco 
à saúde pública. Além disso, o mato alto e a sujeira comprometem a segurança, 
a salubridade e a estética urbana, podendo ainda servir de abrigo para práticas 
ilícitas.
Ressalta-se que a manutenção adequada dos imóveis é dever dos proprietários, 
conforme dispõe a legislação municipal. Assim, a notificação dos responsáveis 
configura medida necessária para assegurar o cumprimento das normas 
vigentes, preservar o interesse coletivo e promover melhores condições de 
qualidade de vida à comunidade.
Sala de reuniões, 09 de Março de 2026
Lucas Eduardo Gois Santos.
VEREADOR