materia nº 135/2026

REQUERIMENTO Nº ________, 09 DE MARÇO DE 2026
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos 
regimentais, que seja encaminhado ao Chefe 
do Poder Executivo Municipal a solicitação 
para a realização, em toda a extensão do 
município, do serviço de aplicação de 
inseticida por meio do “fumacê”, como medida 
emergencial e preventiva de combate aos 
focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor 
da dengue, zika e chikungunya.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa 
Excelência o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal a solicitação 
para a realização, em toda a extensão do município, do serviço de aplicação de 
inseticida por meio do “fumacê”, como medida emergencial e preventiva de 
combate aos focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e 
chikungunya.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pela necessidade urgente de proteção da 
saúde pública diante do aumento dos riscos associados à proliferação do 
mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
O acúmulo de água parada em diversos pontos do município favorece a 
reprodução do mosquito, elevando a possibilidade de surtos dessas doenças, 
que podem causar complicações graves à população, especialmente crianças, 
idosos e pessoas com comorbidades.
A aplicação do inseticida por meio do “fumacê” em toda a extensão do 
município configura medida emergencial eficaz para reduzir a infestação do 
mosquito, controlar a disseminação de arboviroses e proteger a saúde da 
comunidade, complementando ações preventivas e educativas já em 
andamento.
Sala de reuniões, 09 de março de 2026
Lucas Eduardo Gois Santos
VEREADOR