materia nº 269/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº ______________, 09 DE MARÇO DE 2026
Indica ao Poder Executivo Municipal, por 
meio da Secretaria Municipal de Segurança, 
Trânsito e Mobilidade Urbana, a adoção de 
medidas destinadas ao reforço da segurança na
Praça dos Correios e demais praças públicas.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indico a Vossa 
Excelência o envio da presente indicação ao Sr. Prefeito Municipal, para que, por intermédio 
da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, sejam adotadas as 
providências cabíveis visando ao reforço da segurança nas praças públicas da cidade, 
sobretudo na Praça dos Correios, com a implementação de medidas que garantam maior 
proteção e tranquilidade aos cidadãos que transitam nesses locais. 
JUSTIFICAÇÃO
Justifica-se a apresentação da presente indicação em razão das reclamações de munícipes e 
comerciantes acerca da utilização das praças públicas da cidade, sobretudo a Praça dos 
Correios, para consumo de drogas em plena luz do dia, bem como da permanência frequente 
de pessoas em situação de vulnerabilidade que, em determinadas circunstâncias, têm gerado 
sensação de insegurança e desconforto àqueles que transitam ou exercem atividades no local.
Tal situação compromete a finalidade do espaço público como ambiente de convivência 
familiar e de lazer, além de impactar negativamente o comércio da região.
Diante dos fatos expostos, faz-se necessária a adoção de medidas preventivas e ostensivas por 
para contribuir na solução da demanda. 
 Sala de Reuniões, 09 de março de 2026.
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Anderson Martins da Conceição
VEREADOR