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. Jal CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI Nº 59/2026
Institui o Dia do Escritor Itabiritense
no âmbito do Município de Itabirito e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itabirito aprova:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Itabirito o Dia do Escritor Itabiritense,
a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho.
Art. 2º A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º As ações comemorativas referentes ao Dia do Escritor Itabiritense serão
desenvolvidas em consonância com o Programa Permanente de Incentivo à Leitura
instituído pela Lei Municipal nº 4.485, de 03 de dezembro de 2025.
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itabirito, 09 de março de 2026.
é Assinado de
Daniel Sudano forma digital por
Ribeiro Daniel Sudano
Franzende - Ribeiro Franzen
Lima:0479185 de |
4683 Himaios7o as a68
DANIEL SUDANO RIBEIRO FRANZEN DE LIMA
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei institui o Dia do Escritor Itabiritense, a ser celebrado
anualmente em 25 de julho, data em que se comemora nacionalmente o Dia do
Escritor.
A proposta tem por finalidade reconhecer e valorizar os escritores locais que
contribuem para o desenvolvimento cultural, educacional e intelectual do Município,
fortalecendo a identidade literária itabiritense.
A iniciativa integra-se ao Programa Permanente de Incentivo à Leitura instituído pela
Lei Municipal nº 4.485/2025, reforçando seus objetivos de estímulo à leitura,
aproximação entre autores e público leitor e formação cultural da população.
Ressalta-se que a medida não cria nova estrutura administrativa nem impõe despesas
obrigatórias, utilizando-se da política pública já existente para promover ações
culturais no âmbito municipal.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação da presente
proposição.
Itabirito, 09 de março de 2026.
Daniel Sudano Assinado de
a forma digital por
Ribeiro Daniel Sudano
Franzen de - Ribeiro Franzen
Lima:0479185 de — ,
4683 imai04791854 8
DANIEL SUDANO RIBEIRO FRANZEN DE LIMA
VEREADOR
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