Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO DE LEI Nº 53 , DE 9 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a criação da Semana da
Biodiversidade no Município de Itabirito/MG,
com foco na proteção de mananciais e
espécies ameaçadas, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO decreta:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Biodiversidade, a ser celebrada
anualmente na semana do dia 22 de maio, data em que se comemora o Dia
Internacional da Biodiversidade.
Art. 2º A Semana Municipal da Biodiversidade passa a integrar o Calendário
Oficial de Eventos do Município de Itabirito.
Art. 3º São objetivos específicos desta Semana em Itabirito, que é uma forma de
promoção e/ou execução dos objetivos definidos no Plano da Mata Atlântica de
Itabirito — PMMA;
| - Promover a conscientização sobre a preservação do Sinclinal Moeda, área
estratégica para a recarga hídrica e o abastecimento público;
Il - Fomentar a proteção das nascentes dos córregos Mata Porcos e Sardinha,
formadores do Rio Itabirito;
ll — Divulgar e proteger a flora endêmica dos Campos Ferruginosos, com
destaque para espécies ameaçadas como o cacto Cereus glaziovii e outras
metalófitas raras;
IV — Incentivar a conservação de “espécies-bandeira” da fauna e flora local,
visando a proteção de habitats que abrigam animais em risco, como anfíbios
sensíveis da região, visando a proteção de habitats que abrigam espécies
endêmicos ou ameaçadas, como a Onça-parda (Puma concolor) ou o Lobo-
guará (Chrysocyon brachyurus);
V - Promover a conscientização sobre a importância da preservação dos
ecossistemas locais, com ênfase na Mata Atlântica, no Cerrado e nos Campos
Ferruginosos;
VI - Incentivar a participação da comunidade em projetos como o "Pomar
Urbano" e iniciativas de "Refúgios da Biodiversidade".
Art. 4º As atividades da Semana incluirão:
| — Identificação e monitoramento participativo de nascentes em parceria com
o SAAE Itabirito, a exemplo do projeto “Água Limpa para Todos", que atuou no
bairro Água Limpa, em Itabirito, com foco na conservação de nascentes e
educação ambiental entre 2018 e 2019;
Câmara Municipal de Itabirito
Il — Ações de educação ambiental voltadas para a importância das Unidades de
Conservação, como a Estação Ecológica de Arêdes, Parque Ecológico, Parque
Linear, Grota da Mina e Serra das Águas e o Monumento Natural da Serra da
Moeda;
Il — Oficinas de plantio compensatório utilizando espécies nativas da Mata
Atlântica e do Cerrado para a recuperação de áreas de recarga, que podem ser
plantadas no período chuvoso para locais que não possuem irrigação.
Art. 5º O Poder Executivo poderá instituir, por Decreto, premiações ou selos de
reconhecimento para iniciativas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA),
incluindo outras pessoas ou projetos que realizem ações ou práticas de ganho
ambiental que comprovem a melhoria na qualidade da água e proteção da
biodiversidade em propriedades rurais do Município.
Art. 6º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de sessões, 9 de março de 2026.
Manoel Alves Assinado de forma digital por
Manoel Alves Braga:04987052695
Braga:0498705 2695 Dados: 2026.03.06 15:04:22 -03'00'
Manoel Alves Braga
Vereador Manoel da Autoescola - PT
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
O Município de Itabirito possui uma responsabilidade ambiental que
transcende suas fronteiras.
A cidade abriga o Sinclinal Moeda, uma das maiores reservas de água
doce da região, essencial não apenas para o nosso consumo, mas para toda a
Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Além disso, nossos campos rupestres sobre canga são verdadeiras "ilhas
de biodiversidade" que abrigam plantas que não existem em nenhum outro lugar
do planeta e que hoje sofrem pressão extrema da atividade minerária.
Este projeto visa transformar a Semana da Biodiversidade em um
instrumento prático de gestão, unindo a fiscalização de nossos mananciais,
como o Rio Itabirito, à proteção ativa de espécies ameaçadas, garantindo que o
desenvolvimento econômico da nossa "Cidade de Ferro" caminhe lado a lado
com a segurança hídrica e biológica.
Nesse sentido, a criação da Semana da Biodiversidade busca promover
a conscientização ambiental, incentivar a pesquisa científica, valorizar práticas
sustentáveis, fortalecer a educação ambiental nas escolas e mobilizar a
sociedade civil, o setor produtivo e os órgãos públicos em prol da preservação
do nosso patrimônio.
Dessa forma, a aprovação deste Projeto representa não apenas um
reconhecimento da importância da biodiversidade para o Município de Itabirito,
mas também um compromisso efetivo com a preservação ambiental, o
desenvolvimento sustentável e a valorização de Itabirito como polo de referência
ecológica.
Portanto, submeto a matéria à apreciação dos nobres Pares, contando
com sensibilidade de todos para sua rápida tramitação e aprovação.
Sala de sessões, 9 de março de 2026.
Manoel Alves Assinado de forma digital por
Manoel Alves Braga:04987052695
Braga:04987052695 Dados: 2026.03.06 15:04:49 02/00"
Manoel Alves Braga
Vereador Manoel da Autoescola - PT