materia nº 157/2026

Câmara Municipal de Itabirito
Requerimento Nº ___, 09 de março de 2026
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando 
informações detalhadas à Secretaria Municipal de Saúde, 
acerca da realização do serviço de fisioterapia domiciliar no 
município.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência, o envio ao 
Poder Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas à Secretaria Municipal de Saúde, 
acerca da realização do serviço de fisioterapia domiciliar no município.
Justificativa
A presente solicitação justifica-se em razão de reclamações recebidas por este gabinete, relatando que 
o atendimento de fisioterapia domiciliar estaria suspenso ou ocorrendo com irregularidade, situação 
que causa preocupação, especialmente considerando que esse serviço é essencial para pacientes com 
mobilidade reduzida, idosos, pessoas em recuperação de cirurgias ou portadores de doenças que 
dificultam o deslocamento até as unidades de saúde.
Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Qual é a periodicidade atualmente adotada para a realização da fisioterapia domiciliar no 
município;
2. Se houve suspensão, interrupção ou redução do atendimento em algum período recente;
3. Em caso positivo, quais foram os motivos que levaram à suspensão ou alteração do serviço;
4. Quantos profissionais estão atualmente designados para realizar a fisioterapia domiciliar;
5. Quantos pacientes estão cadastrados ou aguardando atendimento nessa modalidade;
6. Qual é a previsão de regularização ou ampliação do serviço, caso tenha ocorrido interrupção 
ou redução.
A solicitação tem como objetivo garantir transparência na prestação do serviço público e assegurar 
que os munícipes que necessitam desse atendimento recebam a assistência adequada, conforme os 
princípios da eficiência e da continuidade dos serviços públicos.
Agradeço a atenção e aguardo um retorno sobre as medidas que poderão ser adotadas.
Sala de Reuniões, 09 de março de 2026.
forma digital porEDSON GONCALVES JUNIOR:04123493610
Dados: 09.03.2025 – 12:20:25
-03'00'
Dr. Edson
Vereador