materia nº 158/2026

Câmara Municipal de Itabirito
Requerimento Nº ___, 09 de março de 2026
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando 
informações detalhadas à Secretaria Municipal de Saúde, 
acerca da falta de fornecimento de suplemento alimentar 
(dietas).
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência, o envio ao 
Poder Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas à Secretaria Municipal de Saúde, 
acerca da falta de fornecimento de suplemento alimentar (dietas).
Justificativa
Chegaram ao conhecimento deste gabinete relatos e reclamações de usuários do sistema de saúde 
municipal informando a ausência ou atraso no fornecimento desses suplementos, os quais são 
essenciais para pessoas com necessidades nutricionais específicas, muitas vezes indicados por 
prescrição médica para pacientes em situação de vulnerabilidade clínica.
Considerando que a continuidade do tratamento nutricional é fundamental para a recuperação e 
manutenção da saúde dos pacientes, e que a interrupção do fornecimento pode acarretar prejuízos 
significativos à saúde pública, faz-se necessário o esclarecimento da situação.
Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Qual o motivo da falta ou descontinuidade no fornecimento de suplementos alimentares 
(dietas) no município?
2. Quais tipos de suplementos/dietas são atualmente fornecidos pela Secretaria Municipal de 
Saúde?
3. Quais produtos encontram-se em falta no momento?
4. Quantos pacientes estão cadastrados e dependem do fornecimento desses suplementos pelo 
município?
5. Existe processo licitatório vigente ou em andamento para aquisição desses produtos? Em caso 
positivo, informar a situação do processo.
6. Qual a previsão para regularização do fornecimento dos suplementos alimentares?
7. Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria para evitar novas interrupções no 
fornecimento?
Diante da relevância da matéria, especialmente por se tratar de questão que envolve saúde e qualidade 
de vida de pacientes que dependem desses suplementos para sua alimentação, solicita-se o 
encaminhamento das informações no prazo regimental.
Agradeço a atenção e aguardo um retorno sobre as medidas que poderão ser adotadas.
Sala de Reuniões, 09 de março de 2026.
forma digital porEDSON GONCALVES JUNIOR:04123493610
Dados: 09.03.2025 – 12:30:28
-03'00'
Dr. Edson
Vereador