materia nº 163/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº , 16 DE MARÇO DE 2026.
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por 
meio da Secretaria Competente, seja providenciada, 
com urgência, a instalação de iluminação pública na 
Rua Leopoldo Faria Gurgel, no Bairro Quinta dos 
Inconfidentes, no Município de Itabirito/MG.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro que, após os 
trâmites regimentais, seja providenciada, com urgência, a instalação de iluminação pública 
na Rua Leopoldo Faria Gurgel, no Bairro Quinta dos Inconfidentes, neste Município.
JUSTIFICAÇÃO
A iluminação pública é um serviço essencial para a garantia da segurança, mobilidade e 
qualidade de vida da população. A falta de iluminação adequada gera diversos transtornos 
aos moradores, pedestres e condutores que utilizam diariamente a referida rua, 
especialmente no período noturno. A escuridão compromete a visibilidade, aumenta o risco 
de acidentes de trânsito, dificulta a circulação de pessoas e cria um ambiente propício à 
ocorrência de atos de violência, furtos e outras práticas delituosas, trazendo insegurança e 
apreensão aos moradores.
Cumpre destacar que a Rua Leopoldo Faria Gurgel é utilizada diariamente por
trabalhadores, estudantes e idosos que necessitam transitar pela via em horários noturnos 
ou de baixa luminosidade. A inexistência de iluminação adequada também prejudica o 
acesso às residências e compromete o deslocamento seguro de pedestres, ciclistas e 
veículos, sobretudo em períodos chuvosos ou de baixa visibilidade.
Além disso, a iluminação pública é um direito básico da coletividade e integra o conjunto 
de serviços urbanos que contribuem para o ordenamento da cidade e para o bem-estar da 
população. Trata-se de uma infraestrutura fundamental que promove maior sensação de 
segurança.
Importa ressaltar que a implementação de iluminação pública na via contribuirá 
significativamente para a prevenção da criminalidade, para o aumento da sensação de 
segurança da comunidade e para a melhoria das condições de trafegabilidade da rua. 
Ademais, a medida favorecerá a utilização do espaço urbano de forma mais segura e digna 
pela população local.
Diante disso, considerando a relevância do serviço para a segurança pública, para a 
mobilidade urbana e para a qualidade de vida dos moradores, torna-se imprescindível que 
o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, realize com a máxima 
urgência a instalação de iluminação pública na Rua Leopoldo Faria Gurgel, no Bairro 
Quinta dos Inconfidentes, atendendo assim a uma demanda legítima da comunidade.
Câmara Municipal de Itabirito
Dessa forma, a presente proposição busca garantir melhores condições de segurança, 
acessibilidade e bem-estar aos cidadãos que residem ou transitam pela localidade, razão 
pela qual se justifica plenamente a adoção das providências solicitadas.
Sala de reuniões, 16 de março de 2026.
Fernando Pereira Antunes
Vereador