materia nº 164/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº , 16 DE MARÇO DE 2026.
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio 
da Secretaria Competente, seja realizado um estudo de 
viabilidade técnica, para a oficialização da rampa de 
acesso ao lago de Acuruí, já existente, localizada à Rua 
das Carnaúbas, no Condomínio Rio de Pedras, Distrito 
de Acuruí, no Município de Itabirito/MG.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro que, após os trâmites 
regimentais, seja realizado um estudo de viabilidade técnica, para a oficialização da rampa de 
acesso ao lago de Acuruí, já existente, localizada à Rua das Carnaúbas, no Condomínio Rio de 
Pedras, Distrito de Acuruí, neste Município.
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento tem por finalidade solicitar ao Poder Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria competente, a realização de estudo de viabilidade técnica visando à oficialização da 
rampa de acesso ao lago de Acuruí, já existente na Rua das Carnaúbas, no Condomínio Rio de 
Pedras, Distrito de Acuruí, no Município de Itabirito.
Importa destacar que a referida rampa já se encontra implantada na localidade e é amplamente 
utilizada por toda a comunidade, configurando-se como um dos principais pontos de acesso ao lago 
para cidadãos e visitantes que buscam a prática de esportes aquáticos, lazer e demais atividades 
recreativas. Trata-se, portanto, de estrutura consolidada e integrada à rotina da população.
A oficialização da rampa mostra-se de extrema importância para a comunidade de Acuruí, pois 
permitirá que o Poder Público promova a devida regulamentação do espaço, garantindo maior 
segurança aos usuários, organização do uso, possibilidade de manutenção adequada e eventual 
implementação de melhorias estruturais. Além disso, a regularização, junto aos órgãos reguladores,
contribuirá para a valorização do turismo local e para o fortalecimento das atividades esportivas na 
região.
Ressalta-se que a rampa está localizada nas coordenadas geográficas 20º11'59.71"S e 
43º43'54.06"W, ponto já consolidado como acesso tradicional ao lago pela população.
Dessa forma, considerando que a estrutura já existe e atende ao interesse coletivo, a realização do 
estudo de viabilidade técnica constitui medida necessária e justa, visando assegurar respaldo legal, 
segurança e melhores condições de uso a todos os cidadãos de Acuruí e visitantes.
Sala de reuniões, 16 de março de 2026..
Fernando Pereira Antunes
Vereador