materia nº 336/2026

INDICAÇÃO Nº ________, 16 DE MARÇO DE 2026
Indico o envio de solicitação ao Poder 
Executivo Municipal, por meio da Secretaria 
competente, para que sejam adotadas 
medidas e ações voltadas ao 
acompanhamento, acolhimento e atendimento 
das pessoas em situação de rua no município, 
considerando o aumento observado dessa 
população e a necessidade de políticas 
públicas que promovam assistência social, 
dignidade e reinserção social.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa 
Excelência o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria competente, para que sejam adotadas medidas e ações voltadas 
ao acompanhamento, acolhimento e atendimento das pessoas em situação 
de rua no município, considerando o aumento observado dessa população e a 
necessidade de políticas públicas que promovam assistência social, dignidade e 
reinserção social.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo chamar a atenção do Poder Público para 
a necessidade de adoção de medidas e ações voltadas ao acompanhamento, 
acolhimento e atendimento das pessoas em situação de rua no município, 
considerando o aumento observado dessa população nos últimos tempos.
Essa realidade demanda uma atuação integrada do poder público, 
especialmente nas áreas de assistência social, saúde e políticas de inclusão, a 
fim de oferecer suporte adequado, promover a dignidade humana e possibilitar 
caminhos para a reinserção social dessas pessoas.
Além disso, iniciativas de acolhimento, orientação e acompanhamento 
contribuem para a construção de soluções mais humanizadas e eficazes, que 
atendam tanto às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade 
quanto às demandas da comunidade em geral. Dessa forma, a adoção de 
políticas públicas estruturadas poderá auxiliar na promoção de melhores 
condições de vida, fortalecendo a rede de proteção social do município.
Sala de reuniões, 16 de Março de 2026
Lucas Eduardo Gois Santos.
VEREADOR