materia nº 348/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº _______________, 16 DE MARÇO DE 2026.
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja
verificada a possibilidade de realizar fiscalização
quanto ao acúmulo de lixo na Rua Paracatu, 
bairro Liberdade, adotando as 
providências necessárias para a limpeza e 
manutenção do local.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indico a Vossa 
Excelência o encaminhamento da presente indicação ao Sr. Prefeito Municipal, para que, por 
meio do setor competente de limpeza urbana, seja verificada a ocorrência de acúmulo de lixo 
na Rua Paracatu, no Bairro Liberdade, adotando-se as providências necessárias para a devida 
limpeza e manutenção do local.
JUSTIFICAÇÃO
Justifica-se a presente indicação em razão da recorrente ocorrência de acúmulo de lixo na 
referida via. O descarte irregular de resíduos, especialmente de materiais que não são 
recolhidos pelo caminhão de coleta convencional, tem provocado diversos transtornos aos 
moradores da região, uma vez que os resíduos permanecem expostos, sendo espalhados pela 
via pública e atraindo animais peçonhentos.
Diante disso, faz-se necessária a adoção de medidas de fiscalização e de limpeza no local, a 
fim de garantir melhores condições de higiene, segurança e bem-estar à população.
Sala de reuniões, 16 de março de 2026.
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Anderson Martins Da Conceição
VEREADOR