materia nº 349/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº _______________, 16 DE MARÇO DE 2026.
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade
de fiscalização quanto ao acumulo de material 
de construção em via pública, na entrada da Rua Bela
Vista, bairro Recreio dos Bandeirantes. 
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indico a Vossa Excelência 
o encaminhamento da presente indicação ao Sr. Prefeito Municipal, para que, por meio do setor 
competente de fiscalização urbana, seja verificada a ocorrência de acúmulo de material de 
construção em via pública, na entrada da Rua Bela Vista, no bairro Recreio dos Bandeirantes, 
próximo ao número 197, adotando-se as providências necessárias para a fiscalização e 
regularização da situação, a fim de evitar prejuízos à circulação na via.
JUSTIFICAÇÃO
Justifica-se a presente indicação em razão da recorrente situação de acúmulo de material de 
construção em via pública, na entrada da Rua Bela Vista, no bairro Recreio dos Bandeirantes. 
A permanência desses materiais na via tem causado transtornos aos moradores e demais 
usuários da rua, uma vez que prejudica a circulação de veículos e pedestres, além de 
comprometer a segurança da via.
Diante disso, faz-se necessária a adoção de medidas de fiscalização pelos órgãos competentes,
a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis para a regularização da situação, 
garantindo melhores condições de mobilidade e segurança, sobretudo para motociclistas que 
passam pelo local.
Sala de reuniões, 16 de março de 2026.
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Anderson Martins Da Conceição
VEREADOR