materia nº 176/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº _______, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Obras, Serviços e 
Infraestrutura que sejam prestadas informações
sobre a drenagem pluvial na Rua Areal em São 
Gonçalo do Bação.
Senhor Presidente,
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de 
Obras, Serviços e Infraestrutura que sejam prestadas as seguintes informações
sobre a drenagem pluvial na Rua Areal em São Gonçalo do Bação.
Existe projeto de engenharia, levantamento topográfico ou projeto de rede 
pluvial já elaborado para a referida via? Em caso positivo, solicita-se cópia 
do cronograma de execução. Em caso negativo, existe ordem de serviço 
emitida para o início desses estudos técnicos?
Caso já exista tubulação instalada, foi realizado estudo hidrológico 
recente para aferir se a vazão suportada é compatível com o atual volume 
de chuvas e com o índice de impermeabilização do solo da região?
Existe dotação orçamentária específica prevista na Lei Orçamentária 
Anual (LOA) de 2026 para a execução desta obra? Além disso, há 
viabilidade técnica para a utilização de recursos remanescentes do Fundo 
Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, dado que a via integra 
área de interesse histórico?
Enquanto o projeto definitivo não é executado, qual o cronograma 
detalhado de manutenção paliativa (limpeza de bueiros, desobstrução de 
galerias) programado para a Rua do Areal nos próximos 30 dias?
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Justificação: A ausência de um sistema de drenagem eficiente na Rua Areal, 
transformou-se em um problema crítico. A cada chuva, o alagamento causa 
danos estruturais tanto às residências quanto ao pavimento. É necessária uma 
solução definitiva que substitua manutenções paliativas por uma engenharia 
capaz de suportar o atual volume pluviométrico, garantindo o direito básico de ir 
e vir e a dignidade da comunidade.
Sala de sessões, 16 de março de 2026.
Fabinho Fonseca
Vereador