materia nº 177/2026

REQUERIMENTO Nº ________, 16 DE MARÇO DE 2026
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos 
regimentais, que seja encaminhado ao Chefe 
do Poder Executivo Municipal pedido de 
informações, junto à Defesa Civil, acerca da 
realização de estudo técnico sobre a 
drenagem urbana do município, bem como 
sobre a adoção de medidas estruturais 
voltadas à prevenção e mitigação de 
enchentes.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa 
Excelência que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal 
pedido de informações, junto à Defesa Civil, acerca da realização de estudo 
técnico sobre a drenagem urbana do município, bem como sobre a adoção 
de medidas estruturais voltadas à prevenção e mitigação de enchentes.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se justifica pela necessidade de avaliar e aperfeiçoar o 
sistema de drenagem urbana do município, considerando os recorrentes 
episódios de alagamentos e enchentes registrados em períodos de chuvas mais 
intensas. Tais ocorrências têm causado transtornos à população, prejuízos 
materiais e riscos à segurança de moradores, além de impactos na mobilidade 
urbana e na infraestrutura pública.
Dessa forma, a elaboração de um estudo técnico por parte da Defesa Civil ou de 
órgãos competentes é fundamental para diagnosticar as condições atuais da 
rede de drenagem, identificar pontos críticos de acúmulo de água e apontar 
soluções estruturais e preventivas adequadas.
A adoção de medidas planejadas, baseadas em critérios técnicos, contribui para 
reduzir os riscos de enchentes, melhorar o escoamento das águas pluviais e 
garantir maior segurança e qualidade de vida à população. Além disso, tais 
informações permitirão ao Poder Legislativo acompanhar, fiscalizar e colaborar 
na formulação de políticas públicas voltadas à prevenção de desastres e ao 
adequado planejamento urbano do município.
Sala de reuniões, 16 de março de 2026
Lucas Eduardo Gois Santos.
VEREADOR