materia nº 403/2026

Câmara Municipal de Itabirito
INDICAÇÃO Nº , 23 DE MARÇO DE 2026.
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria Competente, que seja realizada a substituição 
da lâmpada de iluminação pública no poste localizado
em frente à residência de nº. 424, da Travessa Itabira do 
Campo e nos postes localizados na Rua Itabira do 
Campo, próximos à residência de nº. 47, no Bairro 
Tombadouro, no Município de Itabirito/MG.
Senhor Presidente,
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho, por meio da presente, indicar a 
Vossa Excelência, que seja realizada a substituição da lâmpada de iluminação pública no poste 
localizado em frente à residência de nº. 424, da Travessa Itabira do Campo e nos postes localizados 
na Rua Itabira do Campo, próximos à residência de nº. 47, no Bairro Tombadouro, neste Município.
JUSTIFICAÇÃO
A deficiência na iluminação pública nesses pontos tem gerado significativa sensação de 
insegurança, especialmente no período noturno, favorecendo a ocorrência de atos ilícitos e 
colocando em risco a integridade física dos cidadãos que utilizam essas vias. Além disso, a baixa 
visibilidade compromete a circulação de pedestres, ciclistas e motoristas, aumentando o risco de 
acidentes.
Ressalta-se que a iluminação pública é um serviço essencial e de responsabilidade do Poder 
Público, sendo fundamental para a promoção da segurança urbana e da qualidade de vida da 
população. A substituição das lâmpadas nos locais indicados contribuirá diretamente para a 
prevenção da criminalidade, além de proporcionar maior tranquilidade aos moradores da região.
Importante destacar ainda que a ausência de iluminação adequada impacta negativamente o 
convívio social e o uso dos espaços públicos, limitando atividades cotidianas no período noturno e 
prejudicando o direito de ir e vir da comunidade.
Diante do exposto, torna-se imprescindível a adoção das providências cabíveis por parte do Poder 
Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, visando a substituição das lâmpadas nos 
pontos mencionados, atendendo assim a uma demanda legítima da população local e promovendo 
melhorias significativas na infraestrutura urbana.
Por essas razões, espera-se o pronto atendimento da presente indicação.
Sala de reuniões, 23 de março de 2026.
Fernando Pereira Antunes
Vereador