materia nº 292/2017

Ê ERA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº 2, 2017
Senhor Presidente,
Indico a V. Exa. na forma regimental, que seja solicitado ao Chefe do
Executivo, juntamente com a secretaria municipal de saúde e
comunicação, verificar a possibilidade de divulgar nos meios de
comunicação da Prefeitura, nas unidades básicas de saúde, na UPA, bem
como orientar as farmácias populares conveniadas ao programa do
governo federal em nossa cidade, sobre a Portaria que permite a pessoa
idosa e a pessoa com deficiência o direito de poder adquirir a fralda
geriátrica mais barata nessas respectivas farmácias populares de Itabirito.
Justificativa: Conforme Portaria GM/MS nº 937, de 07 de abril de 2017, às
pessoas acima de 60 anos e com deficiência, poderão retirar até 40 fraldas
a cada 10 dias.
Sala das Reuniões, 15 de maio de 2017.
APROVADO
em 4/2
a /2