materia nº 193/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº , 23 DE MARÇO DE 2026.
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio 
da Secretaria Competente, seja realizada a substituição 
das telhas e/ ou manutenção do telhado da sala das Garis, 
localizada no pátio da Prefeitura Municipal de Itabirito/ 
MG.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro que, após os trâmites 
regimentais, seja realizada a substituição das telhas e/ ou manutenção do telhado da sala das Garis, 
localizada no pátio da Prefeitura Municipal de Itabirito/ MG.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição justifica-se pela necessidade urgente de garantir condições adequadas de 
trabalho, segurança e dignidade aos profissionais da limpeza urbana, que desempenham papel 
essencial na manutenção da saúde pública e do bem-estar coletivo no município de Itabirito/MG.
A sala destinada a esses trabalhadores, localizada no pátio da Prefeitura Municipal, é utilizada 
diariamente para momentos fundamentais como refeições e descanso durante a jornada de trabalho. 
No entanto, o telhado do referido espaço encontra-se em estado precário, apresentando diversos 
vazamentos, o que compromete diretamente a funcionalidade do ambiente.
Em períodos chuvosos, a situação se agrava significativamente, tornando o local insalubre, 
desconfortável e, sobretudo, inseguro. A presença de infiltrações pode ocasionar danos estruturais, 
favorecer a proliferação de mofo e bactérias, além de aumentar o risco de acidentes, como 
escorregões e quedas. Ademais, a umidade constante pode danificar móveis, equipamentos e 
pertences pessoais dos servidores que utilizam o espaço.
Ressalta-se que oferecer um ambiente adequado para alimentação e descanso não é apenas uma 
questão de infraestrutura, mas também de valorização profissional e respeito aos direitos básicos 
dos trabalhadores. Garantir um local seguro, limpo e protegido das intempéries contribui 
diretamente para a qualidade de vida, saúde ocupacional e produtividade desses servidores.
Diante disso, a realização da manutenção das telhas e/ou substituição do telhado mostra-se medida 
indispensável e urgente, a fim de assegurar condições dignas de uso do espaço, prevenir riscos e 
promover um ambiente de trabalho mais humano e adequado.
Por tais razões, espera-se o pronto atendimento do presente requerimento pelo Poder Executivo 
Municipal, por meio da Secretaria competente.
Sala de reuniões, 23 de março de 2026.
Fernando Pereira Antunes
Vereador