materia nº 428/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº ______________, 23 DE MARÇO DE 2026.
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, 
solicitando à Secretaria competente que realize
a devida notificação de proprietário de lote 
privado, para providenciar a limpeza do lote. 
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa Excelência que 
encaminhe a presente ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que determine à Secretaria 
competente a adoção das providências necessárias para notificar o proprietário do lote 
localizado na Rua Maria José de Lima, no bairro Bello Monte, para que realize a limpeza e 
manutenção do referido imóvel.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação justifica-se em razão das reclamações apresentadas por moradores da 
região, que relatam que o lote mencionado encontra-se com vegetação excessiva e acúmulo de 
lixo.
Tal situação favorece a proliferação de animais peçonhentos e insetos, sendo que os moradores 
adjacentes, já encontraram cobras e outros animais desse tipo em suas residências, além disso, 
não foi apenas uma única vez que ocorreu. 
Diante disso, torna-se necessária a notificação do proprietário, para que providencie a devida 
limpeza e manutenção do terreno, evitando a continuidade dos transtornos. 
Diante do exposto, solicito que sejam adotadas as providências cabíveis para a regularização da 
situação, em conformidade com as normas municipais vigentes.
 Sala de reuniões, 23 de março de 2026
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Anderson Martins Da Conceição
VEREADOR