materia nº 211/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº ___, 23 DE MARÇO DE 2026.
Requeiro, o envio ao Poder Executivo Municipal, 
por meio da Secretaria Municipal de Saúde, 
solicitando informações acerca da falta de 
medicamentos na rede pública municipal de 
saúde.
Senhor Presidente, 
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência 
que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando esclarecimentos sobre a falta de 
medicamentos na rede pública municipal de saúde, especialmente os seguintes:
Duloxetina, Pregabalina, Trazodona.
Diante das recorrentes reclamações de usuários do sistema público de saúde, solicita-se:
1. Se há processo de compra em andamento ou previsão de aquisição;
2. A previsão para regularização do fornecimento desses medicamentos;
3. A relação atualizada de medicamentos em falta na rede pública municipal.
JUSTIFICATIVA
A ausência desses medicamentos compromete diretamente o tratamento de diversos 
pacientes, muitos dos quais dependem exclusivamente do sistema público de saúde, 
podendo ocasionar agravamento de quadros clínicos e prejuízos à qualidade de vida da 
população.
Sala de Reuniões, 23 de Março de 2026.