materia nº 440/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº / 2026
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal,
para que a Secretaria de Educação
providencie a reforma da cobertura da quadra 
poliesportiva na Rua Seis de Julho, s/n, no 
Bairro Santa Rita, Itabirito/MG.
Senhor Presidente,
Indico a Vossa Excelência, nos termos do art. 148 do Regimento Interno 
da Câmara de Vereadores, solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie,
por meio da Secretaria de Educação, a reforma da cobertura e demais 
dependências da quadra poliesportiva no Bairro Santa Rita, situada na rua Seis 
de Julho, s/n°, CEP 35.452-154, Itabirito/MG.
Justificativa: A quadra poliesportiva é utilizada para diversas atividades 
esportivas e culturais, sendo a sede de treinamento da escolinha de futebol do 
time do “Santa Rita”, atendendo dezenas de crianças e adolescentes, muitos, 
em situação de vulnerabilidade social, incluindo crianças com alguma 
deficiência.
Toda vez que chove, o treino ou jogos são interrompidos, por conta de
diversos pontos de goteiras na quadra, trazendo riscos de acidentes para as 
crianças e adultos que a utilizam, conforme fotografia abaixo. 
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Com efeito, dispõe o art. 217, da Constituição federal que é dever do Estado 
fomentar práticas desportivas formais e não-formais: In verbis:
Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como 
direito de cada um, observados:
I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua 
organização e funcionamento;
II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional 
e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;
III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional;
IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
Nesse sentido, a reforma da quadra poliesportiva do bairro Santa Rita será 
um importante incentivo do Executivo Municipal para o esporte, estimulando 
crianças e adolescentes na prática desportiva, disciplina, respeito e empatia, 
valores que normalmente são trabalhados nas modalidades esportivas.
Portanto, a Administração Pública Municipal precisa providenciar a 
imediata reforma da quadra poliesportiva no bairro Santa Rita, garantindo-se 
mais segurança para todos os atletas e demais usuários.
 Sala de Sessões, 23 de março de 2026.
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Manoel Alves Braga
Vereador Manoel da Autoescola - PT