Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO DE LEI Nº Ro temenme, ; DE 23 DE MARÇO DE 2026.
Fica instituída a campanha “Maio Verde”, mês
dedicado à campanha de diagnóstico e
prevenção à cegueira por Glaucoma no
Município de Itabirito e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO decreta:
Art. 1º Fica instituído e inserido no Calendário Oficial do Município de Itabirito, a
campanha “Maio Verde”, mês dedicado ao diagnóstico e prevenção à cegueira
causada por Glaucoma, especialmente durante a semana do dia 26 no mês de
maio, quando se comemora, o dia Nacional do Combate ao Glaucoma.
Art. 2º - Poderão ser realizadas ações em prol do tema, inclusive com a
realização de parcerias, com objetivo de diagnosticar e conscientizar a
população sobre a importância da prevenção e diagnóstico precoce do
Glaucoma.
Art. 3º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas
administrativas necessárias, observados os ditames da legislação pertinente em
vigor, em especial, o direito à publicidade e a informação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado de forma digital por
Manoel Alves Braga:04987052695 . Manoel Alves Braga:04987052695
Dados: 2026.03.20 14:12:54 -03'00'
Sala de sessões, 23 de março de 2026.
Manoel Alves Braga
Vereador Manoel da Autoescola - PT
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
No dia 26 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma.
O Glaucoma é a principal causa de cegueira irreversível no mundo.
O Glaucoma é uma doença ocular grave, silenciosa e progressiva que, se
não diagnosticada e tratada precocemente, pode levar à perda irreversível da
visão. De acordo com estimativas do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, cerca
de 1,7 milhão de pessoas devem ter Glaucoma no Brasil, e muitas delas
desconhecem a doença, o que reforça a necessidade de campanhas de
conscientização e prevenção.
Diversas cidades pelo Brasil já criaram a campanha de prevenção, a
exemplo do Poder Legislativo que aprovou e o Executivo municipal sancionou
a Lei 11.966/2026, que consolida o mês de maio como o Mês de Prevenção ao
Glaucoma em Belo Horizonte.
O mês foi escolhido para coincidir com a campanha Maio Verde, realizada
anualmente pela Sociedade Brasileira do Glaucoma.
Assim, a detecção precoce do Glaucoma, por meio de exames
oftalmológicos regulares, é, segundo a autora do projeto de Lei em Belo
Horizonte, a Vereadora Loíde Gonçalves, "a forma ideal" de controlar a
progressão da doença, uma das principais causas de cegueira irreversível no
mundo.
O Glaucoma é uma neuropatia óptica, que provoca aumento da pressão
intraocular. Entre os fatores de risco estão: idade acima de 40 anos; histórico
familiar, doenças no olho, como inflamações, tumores e descolamento de retina;
uso de medicamentos com corticosteroides, principalmente colírios; problemas
cardíacos; e diabetes.
O diagnóstico é feito por meio de exames oftalmológicos, como a medição
da pressão intraocular, avaliação do nervo óptico e teste de campo visual.
Portanto, diante da relevância do tema, submeto a matéria à apreciação
dos nobres pares, contando com a sensibilidade de todos, para sua rápida
tramitação e aprovação.
Sala de reuniões, 23 de março de 2026.
Assinado de forma digital por
Manoel Alves Manoel Alves Brága:04987052695
Braga:04987052695 Dados: 20260320 1aãa+
Manoel Alves Braga
Vereador Manoel da Autoescola - PT