materia nº 218/2026

Câmara Municipal de Itabirito
Requerimento Nº ______, 23 de março de 2026
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, para oficiar o
Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito
(SAAE), para prestar informações detalhadas acerca dos 
critérios e medidas que serão adotadas diante da recorrente 
situação de alagamentos que afeta o Bairro Country, 
especialmente durante os períodos de chuvas intensas.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência, que seja enviado 
ofício ao Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito (SAAE), para prestar informações 
detalhadas acerca dos critérios e medidas que serão adotadas diante da recorrente situação de alagamentos 
que afeta o Bairro Country, especialmente durante os períodos de chuvas intensas.
Justificativa:
Considerando que:
• A população do referido bairro vem enfrentando alagamentos frequentes, ocasionando transtornos, 
prejuízos materiais e riscos à integridade física dos moradores;
• Há indícios de insuficiência no sistema de drenagem pluvial, bem como possível necessidade de 
intervenções estruturais mais amplas;
• É dever da Administração Pública garantir infraestrutura adequada e segurança à população;
Requer-se:
1. Informações sobre quais estudos técnicos foram realizados (ou estão em andamento) acerca do 
sistema de drenagem do Bairro Country;
2. Esclarecimentos sobre quais medidas emergenciais foram adotadas até o momento para minimizar 
os impactos dos alagamentos;
3. Informações sobre a existência de projeto definitivo de drenagem pluvial, incluindo previsão de 
execução;
4. Detalhamento sobre recursos financeiros já destinados ou previstos para solução do problema;
5. Cronograma de ações futuras planejadas para evitar a reincidência dos alagamentos;
6. Identificação dos órgãos e responsáveis técnicos envolvidos na tomada de decisão.
Diante da gravidade da situação, solicita-se que as informações sejam prestadas com a máxima brevidade 
possível, garantindo à população o devido conhecimento das ações do Poder Público.
Sala de Reuniões, 23 de março de 2026.
Dr. Edson
Vereador
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Itabirito /MG