materia nº 221/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº ___, 23 DE MARÇO DE 2026
Requer informações acerca da concessão de bolsas 
de estudo no Município de Itabirito/MG.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem 
requerer respeitosamente, o envio através da Secretaria Municipal de Educação, das 
seguintes informações:
1. Quantitativo
• Número de bolsas de estudo concedidas nos últimos 3 (três) anos, 
discriminadas por ano e modalidade de ensino.
2. Critérios
• Critérios utilizados para concessão das bolsas (socioeconômicos e 
acadêmicos);
• Encaminhamento da legislação ou ato normativo vigente que regulamenta 
a matéria.
3. Processo Seletivo
• Forma de seleção dos beneficiários;
• Existência de edital público e sua periodicidade;
• Meios de divulgação utilizados.
4. Datas
• Datas de abertura e encerramento dos processos seletivos realizados nos 
últimos anos;
• Existência de calendário fixo para concessão.
5. Transparência
• Forma de divulgação dos resultados e informações;
• Existência de sistema ou portal para acompanhamento.
6. Recursos
• Valor destinado às bolsas de estudo nos últimos 3 (três) anos.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa subsidiar a atividade fiscalizatória do Poder Legislativo, 
garantindo maior transparência e controle sobre a política pública de concessão de bolsas 
de estudo no Município.
Sala de Reuniões, 23 de Março de 2026