| Tipo | Emenda a Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2026 |
| Date | 2026-03-23 |
| Ementa | Emenda Substitutiva e Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 03/2026 - Aperfeiçoa dispositivos do Projeto de Lei nº 03/2026 que altera o Código de Obras do Município de Itabirito (Lei Municipal nº 2.459/2005), estabelecendo parâmetros de desempenho construtivo conforme normas técnicas, reforçando a responsabilidade técnica profissional, promovendo a modernização administrativa dos processos de aprovação de projetos e incentivando a participação de profissionais da área técnica na atualização da legislação urbanística. |
| native_id | 21470 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-28 | Emenda consolidada ao texto da proposição principal | — | Emenda consolidada ao texto da proposição principal. Projeto de Lei nº 03/2026 com emenda transformado em lei. Sancionada a Lei Ordinária Municipal nº 4.543, de 28 de abril de 2026 |
| 2026-04-06 | Proposição aprovada | — | Emenda consolidada ao texto da proposição principal. Projeto de Lei nº 03/2026 com emenda aprovado em redação final. |
| 2026-04-06 | Redação final | — | Emenda consolidada ao texto da proposição principal. |
| 2026-04-06 | Parecer concluído | — | Emenda consolidada ao texto da proposição principal. |
| 2026-03-30 | Emenda aprovada | — | Emenda aprovada pelo Plenário e encaminhada à Comissão de Redação Final para consolidação ao texto da proposição principal. |
| 2026-03-30 | Matéria inclusa na Ordem do Dia – Votação Única | — | — |
| 2026-03-30 | Parecer concluído | — | — |
| 2026-03-30 | Aguardando parecer de comissão | — | — |
| 2026-03-30 | Parecer concluído | — | — |
| 2026-03-23 | Aguardando parecer de comissão | — | — |
| 2026-03-23 | Leitura em Plenário | — | — |
| 2026-03-23 | Recebida | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-03-30T17:31:02.031809-03:00 | Aprovado(a) por unanimidade | 15 | 0 | 0 |
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