| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 1962 |
| Date | 1962-11-19 |
| Ementa | Alteração e ampliação de atendimento de assistência à maternidade e à infância, assim como visita médica aos Distritos do Bação, Acuruí, e São Gonçalo do Monte, em dias a serem designados. |
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Projeto de Lei nº 422/19 Assunto:- Alteração e ampliação de atendimento de assis tênçia à maternidade e a infância, assim como visita medica aos Distritos Bação, Acurui e São Gonçalo do Monte, em.fias a serem designados. a i Senhor Presidente:- A 2) Os representantes do povo do município de Itabirito, ju to a Camara Municipal decreta a! seguintes Lei: rtigo 1º- Fica alterado para (rj 120.000,00 anuais a ve bs de assistência à Maternidade e a Infância " Lantário Antônio Lima!t; Idem, idem, para despesas com a ida de um Médico aos me; cionados Distritos em dia a ser designado, para tal fim fica designado a verba de, Cup 120.000,00. Total das verbas Cap 240.000,00 Artigo 2º. A fim de atender à alteração e criação de novas despesas as quais correm por conta do projeto de Receita e Despe- sas já elaborado, Artigo 3º- Revogados as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor no dia dê de janeiro de 1963. Sala das Sessões em de novembro de 1962 ea =... disgussão VOiou Conira —— - Cs i Aprovado em. discusçã , aa: ão aaa —— 1