| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 1962 |
| Date | 1962-11-19 |
| Ementa | Autoriza construção de ponte. |
| native_id | 21498 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO Projeto de Lei nº | ; Autoriza construção de ponte O Povo do Município de Itabirito, por seus representante na Câmara, decretou e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Artf, )º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a execu- tar, mediante concorrência pública ou administrativa, as obras de constr: “Sa ção de uma ponte sobre o Córrego Crimânoso, no Bairro Santa Efigenia. arte, 2º - A despesa decorrente desta lei correrá por coi ta de dotação própria a ser incluida na proposta orçamentária para o exe cício de 1963. arte, 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta 1 entrará em vigor na dia 1º de janeiro de 1963, Prefeitura Municipal de Itabirito, de de 196 Prefeito Municipal “Secretário. Aprovado e Aprovado em por D votos contra .