materia nº 226/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº , 30 DE MARÇO DE 2026.
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por 
meio da Secretaria Competente, seja instalado um 
portão/ grade para impedir o acesso indesejado de 
pessoas não autorizadas ao espaço destinado à sala 
de energia, na entrada de acesso de veículos no 
estacionamento da Prefeitura Municipal de
Itabirito/MG.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro que, após os 
trâmites regimentais, seja instalado um portão/ grade para impedir o acesso indesejado de 
pessoas não autorizadas ao espaço destinado à sala de energia, na entrada de acesso de 
veículos no estacionamento da Prefeitura Municipal deste Município.
JUSTIFICAÇÃO
A presente solicitação justifica-se pela necessidade de reforçar a segurança das instalações 
públicas, especialmente no que se refere ao espaço destinado à sala de energia localizado 
na entrada de acesso de veículos do estacionamento da Prefeitura Municipal de 
Itabirito/MG.
Atualmente, observa-se que não há qualquer tipo de barreira física que impeça o acesso de 
pessoas não autorizadas ao referido local, o que representa um risco significativo, uma vez 
que qualquer indivíduo pode se aproximar do quadro de distribuição de energia. Tal 
situação expõe a população e os servidores a possíveis acidentes graves, incluindo choques 
elétricos, curtos-circuitos e até incêndios.
A instalação de um portão ou grade se faz essencial para restringir o acesso indevido, 
garantindo que apenas profissionais autorizados e capacitados possam manusear ou ter 
contato com os equipamentos elétricos. Trata-se de uma medida simples, porém de grande 
eficácia na prevenção de acidentes e na preservação da integridade física das pessoas.
Além dos riscos à segurança, o acesso irrestrito ao local também pode favorecer atos de 
vandalismo, furtos ou danos à infraestrutura elétrica, o que poderia ocasionar interrupções 
no fornecimento de energia, prejudicando o funcionamento dos serviços administrativos e, 
consequentemente, o atendimento à população.
Destaca-se ainda que a adoção de medidas preventivas é fundamental para evitar 
transtornos maiores e possíveis prejuízos ao erário, uma vez que eventuais danos à rede 
elétrica podem demandar reparos complexos e onerosos.
Dessa forma, a instalação de um portão ou grade no local indicado mostra-se uma 
providência necessária e urgente, visando assegurar maior controle de acesso, prevenir 
acidentes, proteger o patrimônio público e garantir o pleno funcionamento das atividades 
da Administração Municipal.
Câmara Municipal de Itabirito
Sala de reuniões, 30 de março de 2026.
Fernando Pereira Antunes
Vereador