materia nº 228/2026

Câmara Municipal de Itabirito
Requerimento Nº ______, 30 de março de 2026
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, 
solicitando à Secretaria Municipal de Saúde 
informações detalhadas acerca da eventual instalação 
de heliponto na UPA Celso Matos da Silva.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência, o envio 
ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde informações 
detalhadas acerca da eventual instalação de heliponto na UPA Celso Matos da Silva.
Justificativa:
A implantação de um heliponto em unidade de pronto atendimento representa medida de grande 
relevância para o fortalecimento da rede de urgência e emergência, especialmente no que diz 
respeito à agilidade no atendimento de casos graves, remoção de pacientes e integração com 
serviços aeromédicos.
Entretanto, trata-se de intervenção que envolve aspectos técnicos, estruturais, financeiros, 
urbanísticos e de segurança, exigindo planejamento adequado e observância às normas vigentes, 
inclusive quanto ao impacto na vizinhança, licenciamento e viabilidade operacional.
Dessa forma, a obtenção de informações detalhadas é imprescindível para assegurar a 
transparência dos atos administrativos, possibilitar o adequado acompanhamento por parte do 
Poder Legislativo e garantir que a população tenha pleno conhecimento sobre os investimentos 
públicos e os benefícios esperados com a medida.
Diante do exposto, solicita-se:
1. Se há projeto formal aprovado para a instalação de heliponto na UPA Celso Matos da 
Silva; 
2. Em caso positivo, encaminhar cópia integral do projeto técnico, incluindo planta, 
memorial descritivo e especificações; 
3. Qual o custo estimado da obra e a fonte de recursos para sua execução; 
4. Se houve processo licitatório ou dispensa/inexigibilidade, encaminhando cópia do 
respectivo procedimento; 
5. Quais órgãos técnicos foram consultados e quais licenças já foram obtidas (ANAC, Corpo 
de Bombeiros, Vigilância Sanitária, entre outros); 
6. Estudo de impacto de vizinhança, ambiental ou sonoro, se existente; 
7. Previsão de início e conclusão das obras; 
8. Se haverá adequações estruturais na unidade para suporte ao heliponto; 
9. Como se dará a operacionalização do serviço aeromédico (convênios, parcerias ou 
estrutura própria); 
10. Quais os benefícios esperados para a população e estimativa de atendimentos que 
utilizarão o heliponto.
Agradeço a atenção e aguardo um retorno sobre as medidas que poderão ser adotadas.
Sala de Reuniões, 30 de março de 2026.
Dr. Edson
Vereador