materia nº 484/2026

Câmara Municipal de Itabirito
Indicação Nº ______, 30 de março de 2026
Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para 
solicitar à Secretaria Municipal competente, para sejam 
adotadas as providências necessárias para a notificação 
do proprietário do lote localizado na Rua Rio Acima, 
próximo ao nº 164, Bairro Dona Luizinha, a fim de que 
seja realizada a limpeza do local sob sua 
responsabilidade. 
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa Excelência, que seja 
solicitado à Secretaria Municipal competente, para sejam adotadas as providências necessárias 
para a notificação do proprietário do lote localizado na Rua Rio Acima, próximo ao nº 164, Bairro 
Dona Luizinha, a fim de que seja realizada a limpeza do local sob sua responsabilidade.
Justificativa
A presente solicitação decorre de reclamações apresentadas por moradores da região, tendo em 
vista que as condições atuais do referido local comprometem a higiene e a organização do espaço, 
podendo ocasionar transtornos à vizinhança, além de representar riscos à saúde pública, como a 
proliferação de insetos e outros vetores.
Ressalta-se que a adoção das medidas cabíveis contribuirá para a preservação do bem-estar 
coletivo, da salubridade urbana e da qualidade de vida da população, sendo papel do Poder 
Público atuar de forma preventiva e fiscalizatória nessas situações.
Diante do exposto, requer-se que a Prefeitura Municipal realize a devida fiscalização e orientação 
ao responsável, bem como demais ações que entender necessárias para a regularização da 
situação.
Agradeço a atenção e aguardo um retorno sobre as medidas que poderão ser adotadas.
Sala de Reuniões, 30 de março de 2026.
Dr. Edson
Vereador