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← Itabirito (MG)

materia nº 81/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 81 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaInstitui o reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial, as empresas e pessoas produtoras e proprietários de cervejas artesanais, no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.
native_id21562

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-11 Veto recebido Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 81/2026
2026-04-17 Enviado para sanção do Prefeito Municipal
2026-04-17 Proposição aprovada
2026-04-17 Redação final
2026-04-17 Parecer concluído
2026-04-13 Aguardando parecer de comissão
2026-04-13 Proposição aprovada em segunda votação
2026-04-13 Matéria inclusa na Ordem do Dia – 2ª Votação
2026-04-06 Proposição aprovada em primeira votação
2026-04-06 Pareceres aprovados
2026-04-06 Matéria inclusa na Ordem do Dia – 1ª Votação
2026-04-06 Parecer concluído
2026-04-06 Aguardando parecer de comissão
2026-04-06 Parecer concluído
2026-03-30 Aguardando parecer de comissão
2026-03-30 Leitura em Plenário
2026-03-27 Recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-17T17:14:10.829173-03:00 Aprovado em Redação Final 14 0 0
2026-04-13T17:28:25.198697-03:00 Aprovado em Segunda Votação 14 0 0
2026-04-06T18:17:15.143752-03:00 Aprovado em Primeira Votação 14 0 0

Documents (1)

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