materia nº 515/2026

Câmara Municipal de Itabirito
INDICAÇÃO Nº , 30 DE MARÇO DE 2026.
Indica ao Poder Executivo Municipal a 
realização de mutirão de castração de 
animais – São Gonçalo do Bação.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno desta Casa, venho, respeitosamente, indicar a 
Vossa Excelência que seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente 
indicação, para que, por meio da Secretaria competente, seja realizado mutirão de castração 
de animais no distrito de São Gonçalo do Bação.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária diante da importância do controle populacional de 
cães e gatos, inclusive daqueles que possuem tutores, prevenindo a reprodução indesejada e 
o abandono.
Além disso, o mutirão amplia o acesso da população ao serviço, especialmente para famílias 
que não possuem condições de arcar com os custos do procedimento, promovendo bem-estar 
animal e responsabilidade coletiva.
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Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima
Sala de reuniões, 30 de março de 2026.