materia nº 241/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº _______, 30 DE MARÇO DE 2026.
Requeiro informações ao Poder Executivo 
Municipal sobre o processo de tombamento do 
Conjunto Paisagístico do Viaduto das Almas / Sítio 
Arqueológico Pouso do Belvedere.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno desta Casa, requeiro a Vossa Excelência 
que, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações acerca do 
andamento do processo de tombamento do Conjunto Paisagístico do Viaduto das Almas 
/ Sítio Arqueológico Pouso do Belvedere, solicitando-se o que segue:
1- Identificação do Processo: Qual o número do processo administrativo aberto em 
2024 e em qual departamento ele se encontra atualmente?
2- Histórico de Tramitação: Quais foram as últimas movimentações ou pareceres 
técnicos emitidos neste processo desde a sua abertura até a presente data?
3- Etapa de Tombamento: O referido conjunto já possui tombamento provisório ou 
o processo ainda se encontra na fase de instrução técnica (levantamento de 
dados)?
4- Conselho de Patrimônio: O processo já foi enviado para análise do Conselho 
Municipal de Patrimônio Cultural (COMPAC)? Se sim, qual foi a deliberação?
5- Previsão de Conclusão: Qual o cronograma do Executivo para a finalização deste 
tombamento e a devida inscrição no Livro de Tombo?
 
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICATIVA
O A presente solicitação tem como objetivo obter informações atualizadas junto ao 
Município sobre o andamento do referido processo, incluindo eventuais tratativas com o 
IPHAN, respostas recebidas, prazos e demais providências adotadas até o momento.
Ressalta-sea relevância histórica, cultural e arqueológica do local, o que justifica o 
interesse público no acompanhamento das medidas de proteção patrimonial, garantindo 
a preservação de um importante marco da engenharia e da história nacional.
Diante disso, faz-se necessária a obtenção das referidas informações para conhecimento 
desta Casa Legislativa e da população.
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Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima
Sala de reuniões, 30 de março de 2026.