materia nº 522/2026

Câmara Municipal de Itabirito
INDICAÇÃO Nº ___, 30 DE MARÇO 2026
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para 
que seja realizada notificação do proprietário do lote 
localizado na Rua Maria Bernardina, nº 176 – Bairro 
Lourdes.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa Excelência que 
proceda o envio da presente indicação ao Chefe do Executivo, por meio do Departamento 
de Fiscalização das Secretarias de Política Urbana e Habitação e de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Sustentável, solicitando que sejam adotadas as providências 
necessárias para notificação do proprietário do lote localizado na Rua Bernardina, nº 176, 
Bairro Lourdes – atrás do supermercado EPA (foto anexa) a fim de que seja realizada a 
limpeza do local sob sua responsabilidade.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação decorre de reclamações apresentadas por moradores da região, 
tendo em vista que as condições atuais do referido local comprometem a higiene e a 
organização do espaço, podendo ocasionar transtornos à vizinhança, além de representar 
riscos à saúde pública, como a proliferação de insetos e outros vetores. 
Ressalta-se que a adoção das medidas cabíveis contribuirá para a preservação do bem￾estar coletivo, da salubridade urbana e da qualidade de vida da população, sendo papel 
do Poder Público atuar de forma preventiva e fiscalizatória nessas situações. Diante do 
exposto, requer-se que a Prefeitura Municipal realize a devida fiscalização e orientação 
ao responsável, bem como demais ações que entender necessárias para a regularização da 
situação
Sala de Reuniões, 30 de março de 2026.